O orçamento público brasileiro se organiza em três instrumentos encadeados. Cada um tem função própria, e nenhum funciona bem sozinho.
PPA — Plano Plurianual
Horizonte de quatro anos. Define programas, objetivos e metas regionalizadas. É a estratégia: onde o governo quer chegar.
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual. Seleciona, dentro do PPA, as prioridades do exercício seguinte, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, alterações tributárias e metas fiscais. É a ponte entre o plano e o orçamento.
LOA — Lei Orçamentária Anual
Anual. Estima a receita e fixa a despesa em detalhe, por órgão e por ação. É a execução: quanto e para quê no ano.
Por que isso importa na prática
- Despesa sem programa no PPA e sem previsão na LOA não pode ser executada.
- Créditos adicionais precisam de fonte de recursos identificada.
- O acompanhamento bimestral da receita pode obrigar a limitação de empenho.
Quem entende o ciclo orçamentário para de tratar contingenciamento como surpresa.
O ICM oferece formação em planejamento e orçamento público com exercícios sobre elaboração e execução das três peças.