Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma de inscrição em cursos presenciais da ICM Meta, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A ICM Meta oferece uma plataforma online para venda de ingressos e inscrição em cursos presenciais. Nossos serviços incluem:

• Venda de ingressos para cursos presenciais
• Processamento de pagamentos via Stripe e Mercado Pago
• Geração de QR codes para validação de entrada
• Emissão de notas fiscais

3. Dados do Usuário

Para realizar sua inscrição, você deverá fornecer informações precisas e completas, incluindo:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone (WhatsApp)
• Endereço completo

Você é responsável por manter essas informações atualizadas e precisas.

4. Pagamento e Cancelamento

• Os preços apresentados incluem impostos e taxas aplicáveis
• Oferecemos parcelamento em até 10 vezes sem juros via Mercado Pago
• Pagamentos são processados de forma segura através de gateways certificados
• Cancelamentos e reembolsos devem ser solicitados com até 7 dias úteis antes do evento
• O reembolso será realizado no prazo de até 30 dias úteis

5. QR Code e Acesso ao Curso

• Cada inscrição gera um QR code único e intransferível
• O QR code deve ser apresentado no dia do curso para validação de entrada
• A perda ou compartilhamento do QR code é de responsabilidade do inscrito
• A ICM Meta se reserva o direito de recusar entrada a pessoas que não apresentarem o código

6. Direitos de Imagem e Uso de Dados

Ao se inscrever, você concorda que pode haver captura de imagens e vídeos durante o evento para fins de divulgação. A ICM Meta poderá utilizar essas mídias em materiais promocionais sem compensação adicional, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. Limitação de Responsabilidade

A ICM Meta não se responsabiliza por:

• Falhas ou interrupções do serviço fora de nosso controle
• Danos indiretos ou consequentes relacionados ao uso da plataforma
• Perdas ou danos causados por força maior ou eventos extraordinários

8. Modificações dos Termos

Nos reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor assim que publicadas. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei do Consumidor e Regulamentações de Transações Eletrônicas.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco via WhatsApp: +55 92 99239-3607