Boa parte das ações previdenciárias que fracassam tinha problema na origem: um requerimento administrativo malinstruído. A fase administrativa é onde se constrói a prova.
Onde os processos costumam tropeçar
- CNIS desatualizado: vínculos e salários de contribuição sem acerto prévio junto ao INSS.
- Início de prova material frágil em pedidos de tempo rural ou de atividade especial.
- Ausência de PPP e LTCAT coerentes para comprovar exposição a agentes nocivos.
- DER mal escolhida, ignorando a data em que os requisitos foram efetivamente cumpridos.
- Não pedir todos os benefícios possíveis no mesmo requerimento, quando cabível.
Um fluxo de trabalho seguro
- Extrair e ler o CNIS antes de qualquer petição.
- Fazer a simulação de tempo de contribuição em mais de um cenário.
- Reunir documentos contemporâneos aos fatos, não declarações produzidas depois.
- Protocolar o requerimento e acompanhar exigências dentro do prazo.
No Direito Previdenciário, data certa e documento contemporâneo valem mais do que argumento.
O curso de prática previdenciária do ICM percorre esse caminho com casos reais, cálculo de tempo e modelos de peças administrativas e judiciais.